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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 15:41
Comércio da ZFM assegura créditos de PIS e COFINS
O TRF1 reconheceu que a atividade comercial tem o direito de aproveitar créditos de PIS e COFINS
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Apoiadores Publicado em 23 de Julho de 2019 - 13:44
A cobrança do pedágio, é lícita ou ilícita?
A origem do nome Pedágio, do latim pes, pedis, pedaticum, significa “o direito de por o pé”, ou
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2022 - 16:21
Rosalito tem plano de recuperação judicial aprovado
Processo foi conduzido pelos escritórios Marcos Martins Advogados e DASA Advogados.
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Apoiadores Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 12:07
IASP e USP promovem curso sobre Direito Internacional Aplicado
Certificado de Conclusão e é destinado a advogados, juízes, promotores e bacharéis em Direito.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 18:04
Qual a diferença de alíquota zero e isenção?
A alíquota zero e a isenção, em muitos casos, são institutos tratados como sinônimos. Porém, eles possuem repercussões jurídicas distintas.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 16:02
Ocupantes de terras devolutas terão mais facilidade e agilidade para regularizar imóveis em SP
Para o Bueno, Mesquita e Advogados, criação do Programa Estadual de Regularização de Terras garante
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 15:49
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: sanções passam a valer a partir de 2 de agosto
A empresa que descumprir a LGPD receberá desde uma advertência até a aplicação de multas de até 2% do faturamento da pessoa jurídica.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Março de 2023 - 16:47
Não há insumos na atividade comercial
De acordo com a Receita Federal, não há insumos geradores de créditos de PIS/COFINS na atividade comercial.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Março de 2023 - 15:51
Isenção ou alíquota zero: qual a diferença?
Os benefícios são semelhantes, mas suas consequências podem ser bem distintas.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2022 - 16:54
Produtor inadimplente pode ficar de fora de novo Programa de Pagamento por Serviços Ambientais em SP
Segundo Bueno, Mesquita & Advogados, proprietários rurais com áreas embargadas e em desacordo com o
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:19
Comprovação das áreas é requisito para isenção do ITR, diz Bueno, Mesquita e Advogados
Escritório recomenda que contribuinte tenha em mão o Mapa de Uso e Ocupação do Solo no momento da declaração e se atente ao preenchimento do ADA para se resguardar de eventuais questionamentos do órgão fiscalizador.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 16:20
Decisão com trânsito em julgado poderá ser afastada pelo Fisco
O STF formou maioria para reconhecer que decisões judiciais com trânsito em julgado, em casos tributários, poderão ser afastadas automaticamente pelo Fisco, em caso de mudança do entendimento no âmbito da própria Suprema Corte.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2022 - 11:43
Aplicando a LGPD - o que muda para as empresas?
Assessoria jurídica é fundamental para adaptação de empresários à legislação que aborda dados sensíveis.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2022 - 16:34
Novos benefícios atraem empresas para a ZFM
Decisões judiciais têm reconhecido incentivos antes vedados pelo Poder Público.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 14:16
Quais tributos são isentos na ZFM?
As empresas instaladas na ZFM recebem uma série de benefícios tributários, em especial a isenção de diversos tributos. Vamos entender como isso funciona?
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 12:56
STF retoma julgamento sobre créditos de ICMS da ZFM
Tribunal tem três votos favoráveis ao Estado do Amazonas, recolhendo a validade dos créditos de ICMS gerados pelos produtos provenientes do Polo Industrial de Manaus
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 11:10
10 anos do Código Florestal: entraves e divergências ainda atrasam implementação
Para escritório Bueno, Mesquita e Advogados, falta de qualificação dos dados é principal impasse
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 09:46
Receita esclarece direito ao crédito de PIS e COFINS no comércio
Órgão emitiu solução de consulta tratando do direito ao crédito de PIS e COFINS dentro do comércio atacadista.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2024 - 17:39
Quais são os direitos trabalhistas garantidos às mães?
Sócia do Veirano Advogados esclarece o que determina a legislação e projetos em andamento
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Apoiadores Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:09
A patente inconstitucionalidade da taxa de mandato
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo regulou a Carteira de Previdência dos Advogados